Um projeto em tramitação no Senado, o PLC 122/06, – que amplia a lei sobre preconceito no Brasil, definindo os crimes resultantes de discriminação com base na “orientação sexual e identidade de gênero” – está tirando o sono de muita gente, por conta de sua amplitude. O debate até agora restringiu-se à questão da homofobia (aversão ou discriminação contra a homossexualidade), mas o projeto altera diretamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Código Penal, e para muitos religiosos atenta também contra a liberdade de expressão e culto.

Wilson Matos (PSDB/PR), que ocupou interinamente a vaga do senador Álvaro Dias (PSDB/PR) este ano, foi o único a propor emendas ao projeto e faz um alerta aos empresários e ao governo: “A proposta desencoraja empregadores a contratarem pela CLT por medo de não se poder demitir alguém que poderá alegar discriminação por ser gay”. Entre as penalidades que chamam atenção está a reclusão de dois a cinco anos ao patrão que demitir por preconceito de orientação sexual e o fechamento da empresa por três meses em caso de condenação por racismo.  Crivella: contra ‘extrapolações’ Extrapolações – “Os problemas são as extrapolações e os abusos que advirão dessa lei maluca”, afirma o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). “Um padre não poderá ser afastado do seminário se for encontrado com outro homem porque essa lei garante o vínculo empregatício”, diz ele. Crivella, que também é bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, sustenta que o projeto “atenta contra a liberdade de culto e expressão ao criminalizar quaisquer pontos de vista moral, filosófico ou psicológico contrários aos homossexuais”, conforme descreve o texto da lei, com pena de um a três anos de prisão. “Aprovar o projeto do jeito que está é instaurar a ditadura gay no Brasil em nome da não-discriminação. É a criação de um crime de opinião”, defende o senador. Crivella ressalta que a censura contra a pregação religiosa já acontece em países como a Inglaterra e a Alemanha, onde leis de homofobia semelhantes foram aprovadas e seus projetos “importados” para o Brasil. Tramitação – A proposta inicial, de autoria da ex-deputada Iara Bernardi, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado e se arrasta há mais de seis meses na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Parlamentares contrários reclamam que o projeto foi votado sem grande publicidade – em uma quinta-feira, dia de quórum baixo. A lei atingiria diretamente o cristianismo, o judaísmo e o islamismo, pois estas religiões condenam a prática homossexual em seus livros sagrados. Dor de cabeça – A relatora do projeto, senadora Fátima Cleide (PT-RO), suspendeu a apresentação de seu parecer favorável – em que recusa as emendas de Wilson Matos – por conta da gritaria dos evangélicos, que constituem 25% da população de seu Estado. E até delegou um funcionário em seu gabinete só para responder às inúmeras cartas e e-mails de protes“Toda oposição à aprovação do projeto vem de setores que se consideram ameaçados em sua liberdade de pregação religiosa, conforme sua doutrina e interpretação de textos bíblicos – segundo os quais a prática da homossexualidade se constitui em abominação aos olhos de Deus, mas já existe legislação sobre isso em diversos Estados e em nenhum deles houve punição para os religiosos”, alega a senadora. O assunto volta à pauta da CDH no próximo dia 22. Religiosos sugerem manter o equilíbrio
Há religiões que não concordam com o comportamento homossexual por uma questão de doutrina, explica o presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Luiz de Oliveira. “São marcos irremovíveis que precisam ser respeitados”, diz ele, que defende uma lei para coibir o preconceito, mas sem excessos. De acordo com o advogado, o PL 122/06 ” fere o princípio constitucional da liberdade de crença e expressão, e destrói qualquer manifestação que atinja a liberdade religiosa de exortação quando um pastor, padre, sheik ou rabino fala dentro do seu templo “.